«França aprova lei que obriga iTunes...»

«O Senado francês votou favoravelmente uma proposta do Governo que vai forçar os vários distribuidores de música online por download a partilhar entre si os seus sistemas de protecção de copyright, que já havia sido aprovada pelo Parlamento em Março. A Apple, Sony e Microsoft poderão, assim, ser obrigadas a adaptar os seus ficheiros a um modelo "universal", compatível com qualquer leitor de ficheiros digitais. O texto final desta lei deixa espaço para os artistas assinarem separadamente acordos com as diferentes lojas distribuidoras, permitindo-lhes restringir o acesso à sua música aos sistemas em que a quiserem ter para venda ao público.

Segundo defensores deste texto, a lei foi criada não só para deter a pirataria, como para garantir que o explosivamente crescente mercado da música por download não ficasse dominado por uma única companhia. Esta lei promoverá a criação de uma autoridade independente que decidirá em que casos se verifica a "inoperabilidade" entre sistemas que forçará as autoridades a agir. O texto acrescenta ainda novas molduras penais contra actos de pirataria, nomeadamente a aplicação de multas de milhares de euros e penas de prisão.»

fonte: «França aprova lei que obriga i Tunes a partilhar sistemas de codificação», Nuno Galopim, 2/7/06