(ACT) Um ataque ao iTunes

Excertos de um artigo muito bem informado de João Pedro Pereira, no Público de hoje («iTunes pode vir a ser ilegal em França», pág. 25):

«a França pode tornar-se o primeiro país a forçar a compatibilidade de formatos na área da música digital. De acordo com o Ministério da Cultura francês, o Governo vai ainda tentar que seja posta em prática regulamentação semelhante ao nível europeu»

«A loja on-line do iTunes disponibiliza ficheiros que apenas podem ser lidos nos leitores de música digital da popular gama iPod ou em computadores com o software iTunes ou Quicktime instalado. Ambos os programas são da Apple, embora estejam disponíveis gratuitamente, nomeadamente para o sistema operativo Windows, da rival Microsoft.
Mais recentemente, uma parceria com a Motorola veio também permitir que alguns telemóveis desta marca pudessem ler as canções protegidas pelo formato da Apple.»

«A proposta de lei vai ainda contra as restrições actuais dos iPod, que não são compatíveis com muitos formatos de música vendidos pela concorrência. A Apple poderá ter que fazer com que os franceses que compraram estes leitores sejam capazes de os usar para ouvir música vendida por outras companhias.
Muitos analistas defendem que as restrições do iTunes e do iPod, bem como a interacção entre ambos, estão na base do sucesso da empresa neste sector. A aprovação da lei poderá significar o fim da loja iTunes naquele país, mas a Apple ainda não comentou a situação.
Também a Microsoft, que actualmente tem cerca de 15 por cento do mercado de música on-line, será afectada pela medida, uma vez que usa um sistema semelhante de protecção. Os ficheiros descarregados a partir da loja MSN Music estão num formato que apenas pode ser lido pelo Windows Media Player, um programa que já vem incorporado no Windows»

ACT a 24/3: «O arlamento francês votou favoravelmente uma proposta do Governo que deverá forçar os vários distribuidores de música online por download a partilhar entre si os seus sistemas de protecção de copyright. A Apple, Sony e Microsoft serão, assim, obrigadas a adaptar os seus ficheiros a um modelo "universal", compatível com qualquer leitor de ficheiros digitais.

A medida, no entanto, é vista como uma posição de força do Governo francês contra a Apple (e a sua loja iTunes e leitores iPod), que detém uma posição maioritária neste sector, com 70% do mercado. O projecto de lei francês sobe agora ao Senado para aprovação e só depois será lei, impedindo que as tecnologias de protecção destes ficheiros bloqueiem o funcionamento entre sistemas diferentes. A ser aprovada, a lei forçará a Apple a tornar os seus ficheiros musicais compatíveis ou a ter de encerrar a loja iTunes em França».