Um caso isolado ou o princípio do...?

O Parlamento françês decidiu mudar, à última hora, o rumo de um projecto-lei sobre protecção dos direitos de autor, que visa transpor para aquele ordenamento jurídico a directiva europeia com o mesmo tema, ao introduzir-lhe emendas que legalizarão a cópia ilimitada de ficheiros entre utilizadores individuais, em troca do pagamento de um determinado valor que cobrirá os preços de licença.

Aprovada com 30 votos a favor e 28 contra, a emenda introduzida estabelece que "os autores não poderão impedir a reprodução das suas obras independentemente do seu formato num serviço de comunicação online quando estas são adquiridas para uso pessoal e não com intenções comerciais, directas ou indirectas". "

Tudo aqui: "Projecto-lei do Governo françês prevê partilha ilimitada de ficheiros online", 2005-12-23 16:39:00, Casa dos Bits