Mais da música digital (i)legal
Uma dos últimos textos desta página é sobre a força que os espaços de música legal, em detrimento da música ilegal.
Junto mais um contributo: O último suplemento Computadores do Público desenvolve uma recente sentença do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA contra o site Grokster, por encorajar as pessoas a fazerem descarregamentos ilegais de filmes e de música, violando direitos de autor.
Um excerto:
A decisão do Supremo Tribunal dos EUA no caso da rede Grokster - considerando que a sua actividade viola a legislação vigente em matéria de direitos de autor - poderá abrir novos precedentes na responsabilização das redes "peer-to-peer" sobre os conteúdos partilhados entre os utilizadores.Depois da condenação e encerramento forçado do Napster - que ditou a completa reformulação deste serviço de música "on-line", pioneiro e o maior até então -, a decisão do Supremo Tribunal dos EUA, comunicada na passada semana, é a primeira sentença judicial de relevo que atribui responsabilidade às redes "peer-to-peer" (P2P) sobre os conteúdos que os utilizadores partilham. A posição de Supremo Tribunal foi registada no caso MGM contra Grokster mas o seu impacto poderá afectar outros serviços, temendo-se até que venha a prejudicar as vendas de dispositivos, como os leitores de média.
Ao contrário do Napster - cujos conteúdos eram geridos centralmente -, o Grokster e o Morpheus apenas estabelecem a ligação entre os internautas, que detêm os ficheiros de música e vídeo nos seus próprios computadores. Esta diferença havia, até agora, mantido estes serviços relativamente salvaguardados de processos judiciais, já que a indústria discográfica se via limitada a dirigir os processos contra os utilizadores. Ora os utilizadores são mais difíceis de encontrar e os processos contra eles têm menor impacto global, servindo de pouco mais do que de campanha de "moralização".
A presente decisão do Supremo Tribunal norte-americano é, porém, esmagadora, tendo-se registado um voto unânime a favor da condenação do Grokster. Os nove juízes determinaram que os serviços de P2P encorajam as pessoas a fazerem o "download" ilegal de filmes e de músicas, violando direitos de autor. "Consideramos que quem distribui um dispositivo com o objectivo de promover a sua utilização para violação de direito de autor, seja demonstrado por expressões claras ou outros meios que permitam essa infracção, é responsável pelos actos resultantes dessa infracção", escreveu o juiz David Souter no veredicto do tribunal.
Os juízes do Supremo Tribunal dos EUA reverteram, assim, decisões anteriores tomadas em tribunais inferiores, que tinham considerado não serem as redes P2P responsáveis pelas acções ilegais dos seus utilizadores. A decisão agora adoptada considera que o Grokster não fez qualquer esforço para impedir a troca ilegal de conteúdos e que se autopromove como uma alternativa ao Napster (já anteriormente condenado), para além de garantir as suas receitas através da venda de publicidade, potenciada pelo elevado nível de utilização da sua rede.
Esta tomada de posição foi contestada por muitos responsáveis de empresas que operam na Internet, como Jim Pickrell, presidente da Brand X Internet, empresa com sede em Santa Monica, na Califórnia (EUA). Segundo Pickrell, em declarações à agência AP, decisões judiciais como a da passada semana trarão graves prejuízos à sua pequena empresa e a serviços de partilha como o da Grokster Inc e o da StreamCast Networks Inc.", pois vêm "desencorajar empreendedores de tomarem iniciativas e de criarem produtos que concorram directamente com os grandes conglomerados das telecomunicações" e as indústrias cinematográfica e discográfica, de certo modo simbolizadas por Hollywood.
Por que é que isto é importante, nomeadamente para os objectivos centrais deste estudo?
Quanto mais as redes ilegais fraquejarem, mais a música legal ganha força. Quanto mais música legal houver mais se desenvolve o mercado da música digital, mais baratos serão os descarregamentos, mais e melhor oferta haverá. E quando a música digital for realmente uma alternativa irá rivalizar com a rádio! (com perda para a rádio, acho)
Junto mais um contributo: O último suplemento Computadores do Público desenvolve uma recente sentença do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA contra o site Grokster, por encorajar as pessoas a fazerem descarregamentos ilegais de filmes e de música, violando direitos de autor.
Um excerto:
A decisão do Supremo Tribunal dos EUA no caso da rede Grokster - considerando que a sua actividade viola a legislação vigente em matéria de direitos de autor - poderá abrir novos precedentes na responsabilização das redes "peer-to-peer" sobre os conteúdos partilhados entre os utilizadores.Depois da condenação e encerramento forçado do Napster - que ditou a completa reformulação deste serviço de música "on-line", pioneiro e o maior até então -, a decisão do Supremo Tribunal dos EUA, comunicada na passada semana, é a primeira sentença judicial de relevo que atribui responsabilidade às redes "peer-to-peer" (P2P) sobre os conteúdos que os utilizadores partilham. A posição de Supremo Tribunal foi registada no caso MGM contra Grokster mas o seu impacto poderá afectar outros serviços, temendo-se até que venha a prejudicar as vendas de dispositivos, como os leitores de média.
Ao contrário do Napster - cujos conteúdos eram geridos centralmente -, o Grokster e o Morpheus apenas estabelecem a ligação entre os internautas, que detêm os ficheiros de música e vídeo nos seus próprios computadores. Esta diferença havia, até agora, mantido estes serviços relativamente salvaguardados de processos judiciais, já que a indústria discográfica se via limitada a dirigir os processos contra os utilizadores. Ora os utilizadores são mais difíceis de encontrar e os processos contra eles têm menor impacto global, servindo de pouco mais do que de campanha de "moralização".
A presente decisão do Supremo Tribunal norte-americano é, porém, esmagadora, tendo-se registado um voto unânime a favor da condenação do Grokster. Os nove juízes determinaram que os serviços de P2P encorajam as pessoas a fazerem o "download" ilegal de filmes e de músicas, violando direitos de autor. "Consideramos que quem distribui um dispositivo com o objectivo de promover a sua utilização para violação de direito de autor, seja demonstrado por expressões claras ou outros meios que permitam essa infracção, é responsável pelos actos resultantes dessa infracção", escreveu o juiz David Souter no veredicto do tribunal.
Os juízes do Supremo Tribunal dos EUA reverteram, assim, decisões anteriores tomadas em tribunais inferiores, que tinham considerado não serem as redes P2P responsáveis pelas acções ilegais dos seus utilizadores. A decisão agora adoptada considera que o Grokster não fez qualquer esforço para impedir a troca ilegal de conteúdos e que se autopromove como uma alternativa ao Napster (já anteriormente condenado), para além de garantir as suas receitas através da venda de publicidade, potenciada pelo elevado nível de utilização da sua rede.
Esta tomada de posição foi contestada por muitos responsáveis de empresas que operam na Internet, como Jim Pickrell, presidente da Brand X Internet, empresa com sede em Santa Monica, na Califórnia (EUA). Segundo Pickrell, em declarações à agência AP, decisões judiciais como a da passada semana trarão graves prejuízos à sua pequena empresa e a serviços de partilha como o da Grokster Inc e o da StreamCast Networks Inc.", pois vêm "desencorajar empreendedores de tomarem iniciativas e de criarem produtos que concorram directamente com os grandes conglomerados das telecomunicações" e as indústrias cinematográfica e discográfica, de certo modo simbolizadas por Hollywood.
Por que é que isto é importante, nomeadamente para os objectivos centrais deste estudo?
Quanto mais as redes ilegais fraquejarem, mais a música legal ganha força. Quanto mais música legal houver mais se desenvolve o mercado da música digital, mais baratos serão os descarregamentos, mais e melhor oferta haverá. E quando a música digital for realmente uma alternativa irá rivalizar com a rádio! (com perda para a rádio, acho)
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