(ACT) Todas as rádios europeias no digital até 2012

(via Obercom) "A Migração da Radiodifusão Analógica para a Digital

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, no passado dia 16 de Novembro de 2005, uma resolução sobre o tema "Acelerar a Transição da Radiodifusão Analógica para a Digital", sendo que a data limite para o switch-off em todos os Estados-Membros está prevista para o início de 2012.

O processo de transição, que proporcionará o incremento da inovação e da concorrência nos mercados, a oferta de novas e melhores formas de radiodifusão e a libertação do espectro de radiofrequências, deverá ser conduzido pelo mercado, mas afigura-se necessário um trabalho coordenado entre os operadores e os poderes públicos relevantes.

Os Estados-Membros que ainda não publicaram os respectivos planos de transição deverão fazê-lo até ao final deste ano, sobretudo para que a União Europeia (UE) não se atrase em relação aos seus principais concorrentes, designadamente, os Estados Unidos, a Coreia do Sul e o Japão. Os Estados-Membros são ainda chamados a reduzir ao mínimo o período do “simulcasting” e a assegurar que as suas iniciativas políticas sejam transparentes, não discriminatórias e proporcionadas.

Quer a Comissão Europeia (CE), quer os diferentes Estados-Membros, deverão garantir um nível adequado de harmonização das abordagens da regulação do dividendo espectral, com vista a satisfazer futuramente a procura de serviços no espaço pan-europeu.

É ainda sugerida a criação de um Grupo de Trabalho Digital Europeu que ficará incumbido de coordenar a regulamentação a nível comunitário, os objectivos, as estratégias e os calendários dos Estados-Membros. A fiscalização dos progressos efectuados no processo de transição para o digital, assim como o auxílio à harmonização das abordagens respeitantes ao dividendo espectral, são outras das missões deste Grupo de Trabalho.

Por outro lado, compete à Comissão divulgar práticas de excelência no que concerne aos aspectos ligados ao financiamento e estabelecer orientações claras em matéria de auxílios do Estado e em questões ligadas à lei da concorrência, nomeadamente, impedir a constituição de constrangimentos verticais e de monopólios horizontais. 

Cumulativamente, a Comissão deverá salvaguardar a distinção entre a regulamentação de redes e serviços de comunicações electrónicas e o quadro legal aplicável aos conteúdos (incluindo os audiovisuais), respeitando determinados princípios de interesse geral, em particular a salvaguarda do pluralismo e da diversidade.

Outras questões afloradas respeitam ao desenvolvimento de serviços interactivos destinados a aumentar a competitividade da sociedade europeia e o nível de conhecimentos digitais; o fomento de medidas técnicas para a filtragem de conteúdos "

(N.V) 30-11-2005

ACT a 19/12/05: "Realizou-se, entre 1 e 5 de Dezembro de 2005, uma reunião do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), que resultou num conjunto de conclusões no âmbito da transição da radiodifusão analógica para a digital." O Conselho Europeu recomendou que todos os Estados-Membros publiquem, em 2006, propostas de transição para a radiodifusão digital e tentem completar o switchover em 2012. Contudo, alguns países terão concretizado a migração para o digital, à escala regional ou nacional, antes de 2008. A diferença de calendários deve-se às divergências referentes ao desenvolvimento do mercado da televisão, à disponibilidade das frequências apropriadas e à importância atribuída às diversas plataformas de distribuição em cada Estado-Membro. (Obercom; Conclusões do Conselho Europeu sobre a transição da radiodifusão analógica para a digital; NV 16-12-2005)